SOCIEDADE POR AÇÕES

Sociedade cujo capital é divido em ações, sendo regulada pela Lei 6.404/76 com as alterações instituídas pelas Leis 8.021/90, 9.457/97 e 10.303/01. O Novo Código Civil reserva-lhe unicamente dois artigos:

"Art. 1088 - Na sociedade anônima ou companhia, o capital divide-se em ações, obrigando-se cada sócio ou acionista somente pelo preço de emissão das ações que subscrever ou adquirir.

Art. 1089 - A sociedade anônima rege-se por lei especial, aplicando-se-lhe, nos casos omissos, as disposições deste Código.".