SOCIEDADE EM NOME COLETIVO

Tipo societário formado por duas ou mais pessoas, embora alguma ou algumas não sejam comerciantes, as quais, sob de uma firma composta, seguida da cláusula e companhia, se entregam ao exercício habitual do empresariado, solidária e ilimitadamente responsáveis, como sócios, pelas obrigações comuns para com terceiros. Aos sócios não comerciantes é vedado figurar na firma. Com a entrada em vigor da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, praticamente não sofreu alterações se comparado ao que regulava o Código Comercial:

a) somente pessoas físicas podem constituir sociedade;

b) nos casos omissos será regulada pelas disposições da Sociedade Simples;

c) sócios, sem prejuízo da responsabilidade solidária perante terceiros, limitar entre si a responsabilidade de cada um;

d) assegura ao sócio que seu credor particular não poderá, antes da dissolução da sociedade, pretender a liquidação da quota do devedor.