INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO
TERMO DE RESCISÃO

- Os campos de número 01 a 55 serão preenchidos pelo empregador.

- Os campos de número 56 e 58 serão preenchidos pelo empregado, de próprio punho, salvo quando se tratar de analfabeto.

- Quando devida a homologação, a autoridade competente preencherá o campo 60 nas 4 (quatro) vias do Termo de Rescisão.

Campo 01 - Informar o número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ ou do Cadastro Específico do INSS - CEI.

Campo 08 - Informar a Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE

Campo 09 - Informar a inscrição da empresa tomadora de serviços ou da obra de construção civil, quando for o caso.

Campos 19 e 22 - Formato DD/MM/AAAA.

Campo 23 - Formato DD/MM/AAAA. Informar a data em que foi concedido o aviso prévio.

Campo 24 - Formato DD/MM/AAAA. Informar a data do efetivo afastamento do empregado do serviço.

Campo 25 - Informar a causa do afastamento do empregado.

Campo 26 - Indicar o código de afastamento, de acordo com as instruções normativas/operacionais da CAIXA.

Campo 27 - Indicar o percentual devido a título de pensão alimentícia, quando for o caso.

Campo 28 - Indicar a categoria do trabalhador, de acordo com as instruções normativas/operacionais da CAIXA.

Campo 57 - Assinatura do empregador ou de seu representante devidamente habilitado.

Campos 61 e 62 - Serão de preenchimento obrigatório quando se tratar de empregado e/ou representante legal analfabetos.

Campo 63 - Identificar o nome, endereço e telefone do órgão que prestou a assistência ao empregado. Quando for entidade sindical, deverá, também, ser informado o número do seu registro no Ministério do Trabalho e Emprego.

Campo 64 - Carimbo datador indicando a data de recepção do documento e o código do banco/agência.