ESTATUTO SOCIAL - FUNDAÇÃO

CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETIVOS E DURAÇÃO

Artigo 1º - Sob a denominação de .............................................. (denominação da fundação, por extenso), fica constituída uma fundação, que se regerá pelos presentes estatutos e pela legislação específica.

Artigo 2º - A sede da fundação será à Rua........................................, n.º..........., na cidade de.........................., Estado de......................

Artigo 3º - A fundação terá como finalidade promover.......................................................(finalidade a que se destina: prática religiosa espírita; congregação de jovens católicos, protestantes, budistas, maometanos etc.; cultura nacional; desportes, enfim, especificar a sua finalidade principal e acessória), junto a seus membros associados.

Artigo 4º - A duração da fundação é por prazo indeterminado (se for por prazo indeterminado, optar pelo Art. 4º, com a seguinte redação: ).

Artigo 4º - A fundação terá a duração de............................(por extenso) anos, iniciando-se a ..............de..............de ..............e terminando a ......................................de........................................de ...............

CAPÍTULO II - DOS SÓCIOS

Artigo 5º - São considerados sócios todos aqueles que, sem impedimentos legais, forem admitidos como tais, mediante o preenchimento de formulário próprio, e que sejam aprovados pela Diretoria da fundação, e mantenham em dia as suas contribuições estipuladas pela assembléia geral e que mantenham fiel obediência a estes estatutos e deliberações da sociedade.

Artigo 6º - Ficam criadas.......................................................(quantidade) categorias de sócios, a saber:........................................(especificar as categorias de sócios que poderão ser, entre outras: contribuintes, beneméritos, honorários, remidos, mantenedores, etc., estabelecendo com clareza o que significará cada uma dessas categorias e como serão nelas integrados os sócios).

Artigo 7º - Somente terão direito a voto na assembléia os sócios da(s) categoria(s)......................(especificar quais as categorias de sócios que terão direito a voto).

Artigo 8º - Os sócios com direito a voto....................................................(poderão ou não poderão) votar por procuração, passada individual ou coletivamente a um dos demais sócios com direito a voto.

Artigo 9º - Os membros da fundação não respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais.

CAPÍTULO III - DA DIRETORIA

Artigo 10º - A fundação será dirigida por uma diretoria eleita em assembléia geral., para um período de.........(por extenso) anos, podendo (ou não podendo) ser reeleita.

Observação: Poderá ser criada um Conselho Deliberativo que, eleito pela assembléia geral, terá, entre outros, os poderes de eleger a Diretoria, sendo que tal Conselho Deliberativo deverá ter um número determinado de membros que elegerão, entre si, o Presidente e o Secretário do Conselho.

Artigo 11º - A Diretoria será composta dos seguintes cargos diretores: Diretor Presidente, Diretor Vice-Presidente, Diretor Secretário, Diretor Tesoureiro, Diretor de Patrimônio (você poderá criar todos os cargos que se façam indispensáveis para que a associação alcance o seu objetivo e mantenha-se em pleno funcionamento).

Artigo 12º - Serão atribuições do Diretor ..................... (especificar o cargo e discriminar suas funções específicas, além das gerais, criando para clareza um artigo para cada Diretor, dentro dos estatutos).

Artigo 13º - Caberá ao Diretor Presidente, isoladamente ou em conjunto com o Diretor Tesoureiro, representar a sociedade ativa e passiva, judicial e extrajudicialmente.

Artigo 14º - Nenhum membro da Diretoria será remunerado, para o desempenho de suas funções e respectivas atribuições.

CAPÍTULO IV - DO CONSELHO FISCAL

Artigo 15º - O Conselho Fiscal compor-se-á de três membros efetivos, cada um dos quais com um suplente, associados ou não, e eleitos anualmente pela assembléia geral da fundação.

Artigo 16º - Os membros do Conselho Fiscal e seus suplentes exercerão os seus cargos até a primeira assembléia geral ordinária que se realizar após a sua eleição, e poderão ser reeleitos.

Artigo 17º - O Conselho Fiscal tem as atribuições e os poderes que são conferidos por lei.

Artigo 18º - Os membros do Conselho Fiscal, associados ou não, desempenharão as suas funções e atribuições sem remuneração.

CAPÍTULO V - DA ASSEMBLÉIA GERAL

Artigo 19º - As assembléias gerais serão ordinárias, com reunião no dia.........de...................de cada ano, para eleger a Diretoria, quando for o caso, aprovar as suas contas, eleger os membros do Conselho Fiscal e ................. (se houver outras atribuições para as assembléias ordinárias, discriminá-las).

Artigo 20º - As assembléias gerais serão extraordinárias sempre que os interesses da fundação exigirem o pronunciamento dos sócios e para os fins previstos por lei e nos seguintes casos: reforma dos estatutos; eleição de nova Diretoria, por renúncia da em exercício;........................(especificar outros casos em que deverá atuar a assembléia geral extraordinária).

Artigo 21º - As assembléias gerais serão dirigidas pelo Diretor Presidente da fundação (ou se não for por ele, por um dos sócios eleito pela própria assembléia) que convidará um ou dois sócios presentes para servir de secretário(s), na composição da mesa que dirigirá os trabalhos da Assembléia.

CAPÍTULO VI - DO PATRIMÔNIO

Artigo 22º - O patrimônio da fundação será constituído pela contribuição inicial dos seus instituidores, no valor de R$ ...................... (transcrever por extenso), por contribuições mensais dos associados, subvenções e legados.

Artigo 23º - A alienação, hipoteca, penhor, venda ou troca dos bens patrimoniais da associação somente poderá ser decidida por aprovação da maioria absoluta da assembléia geral extraordinária, convocada especificamente para tal fim.

CAPÍTULO VII - DO EXERCÍCIO SOCIAL

Artigo 24º - O exercício social terá a duração de um ano, terminando em 31 de dezembro de cada ano(ou outra data, se for mais conveniente para a fundação).

Artigo 25º - No fim de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração contábil da fundação, um balanço patrimonial e a demonstração do resultado do exercício e uma demonstração das origens a aplicações de recursos.

CAPÍTULO VIII - DA LIQUIDAÇÃO

Artigo 26º - A fundação poderá ser extinta por deliberação da maioria dos associados, em qualquer tempo, desde que seja convocada uma assembléia geral extraordinária para tal fim.

Artigo 27º - A associação também poderá ser extinta por determinação legal.

Artigo 28º - No caso de extinção, competirá à assembléia geral extraordinária estabelecer o modo de liquidação e nomear o liquidante e o Conselho Fiscal que devam funcionar durante o período da liquidação.

Artigo 29º - Extinta a sociedade seus bens serão doados a uma instituição congênere.

CAPÍTULO IX - DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Artigo 30º - Os estatutos desta associação não serão (ou serão) reformáveis no tocante à administração (se forem, especificar de que modo).

Artigo 31º - Os casos omissos serão resolvidos por maioria dos associados .......................... (especificar como serão resolvidas).

Artigo 32º - Fica eleito o Foro desta Comarca para qualquer ação fundada neste estatuto.

Deve constar o visto de um advogado.

Observação:

A fundação, á semelhança das associações, poderá contar com Conselho Deliberativo, Conselhos Técnicos e outros que se façam necessários, de acordo com os fins a que se destinem.

Para o regular registro de estatutos de associações, qualquer que seja a sua finalidade, recreativa, cultural, religiosa, assistencial ou um misto dessas finalidades, indispensável será a publicação, na Imprensa Oficial, de um resumo dos estatutos, contendo os principais itens:

I - A denominação, os fins e a sede da associação.

II - O modo por que se administra e representa, ativa e passiva, judicial e extrajudicialmente.

III - Se os estatutos são ou não reformáveis no tocante à administração e, se o forem, de que modo.

IV - Se os membros da associação respondem, ou não, subsidiariamente pelas obrigações sociais.

V - As condições de extinção da associação e o destino do seu patrimônio nesse caso.

Bastará, portanto, que se faça uma súmula dos estatutos, preenchendo estes itens fundamentais, para dá-la à publicação, e assim teremos o suficiente para registrá-la, juntamente com os seus estatutos, no Cartório de Registro de Títulos e Documentos de sua sede social.