ALTERAÇÃO CONTRATUAL Nº ...........
Observação: a alteração contratual poderá ser efetivada por instrumento público ou particular, independentemente da forma de que se houver revestido o respectivo ato de constituição.
Observação: a alteração contratual não poderá conter emendas, rasuras e entrelinhas, admitida, porém, nesses casos, ressalva expressa no próprio instrumento, com assinatura das partes. Nos instrumentos particulares, não deverá ser utilizado o verso das folhas do contrato, cujo texto será grafado na cor preta ou azul, obedecidos os padrões de indelebilidade e nitidez para permitir sua reprografia, microfilmagem e/ou digitalização.
Observação:
 - no preâmbulo dos instrumentos de alteração contratual, obrigatoriamente deverá constar:
a) nome e qualificação completa de todos os sócios, conforme exemplos abaixo, fazendo referência aos que não a assinam, quando as deliberações não forem tomadas por todos os sócios (Lei nº 8.884, art. 56, III); 
b) dados da sociedade (citar nome empresarial, NIRE, endereço, CNPJ); 
c) a resolução de promover a alteração contratual. 
 - quando o sócio for representado, deverá ser indicada a condição e qualificação desse, em seguida à qualificação do sócio.
Pelo presente instrumento ........... (particular ou público),..........., ........... e ..........., 
SÓCIO PESSOA FÍSICA (BRASILEIRO OU ESTRANGEIRO) RESIDENTE E DOMICILIADO NO PAÍS:
........... (nome civil por extenso), ........... (nacionalidade), ........... (naturalidade), ........... (estado civil e, se casado, regime de bens) ........... (profissão), ........... (documento de identidade, número e órgão expedidor), ........... (CPF), ........... (endereço residencial (tipo e nome do logradouro, nº, complemento, bairro/distrito, município, unidade federativa e CEP). 
solteiro menor de 18 anos: 
- maior de 16 anos: - deve ser assistido pelo pai, pela mãe ou tutor; constar também do preâmbulo a expressão “ASSISTIDO POR”, e a qualificação completa do(s) assistente(s); 
- menor de 16 anos - deve ser representado pelo pai, pela mãe ou tutor; constar também do preâmbulo a expressão “REPRESENTADO POR” e a qualificação completa dos representantes. 
se emancipado (maior 16 anos):
- constar da qualificação a forma da emancipação, arquivando, em separado, a prova da emancipação, feita antes o registro no Registro Público no caso de outorga pelos pais ou por sentença.
sócio analfabeto:
- também o nome e a qualificação completa do procurador constituído, com poderes específicos, por instrumento público. 
SÓCIO PESSOA FÍSICA (BRASILEIRO OU ESTRANGEIRO) RESIDENTE E DOMICILIADO NO EXTERIOR:
........... (nome civil, por extenso), ........... (nacionalidade), ........... (estado civil), ........... (profissão), ........... (documento de identidade, número e órgão expedidor), ........... (CPF), ........... (endereço residencial completo).
sócio domiciliado no exterior: 
- nomear procurador no Brasil, com poderes para receber citação; 
procurador: 
- constar do preâmbulo, após o nome e qualificação completa do sócio: “REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, NOME E QUALIFICAÇÃO COMPLETA, juntado ao processo o respectivo instrumento de mandato, únicos sócios da ........... & Cia., com sede na av./rua ..........., nº ..........., bairro/distrito ..........., na cidade de ........... - ........... (UF), CEP ........... (endereço completo: tipo, nome do logradouro, número, complemento, bairro/distrito, município, Unidade Federativa e CEP ), registrada na Junta Comercial de ........... sob o NIRE ........... e inscrita no CNPJ sob o nº ..........., com capital social de ........... (valor total do capital, transcrito também por extenso), totalmente integralizado, e distribuído em:
........... (nome de um sócio), quota-parte do capital = R$ ...........
........... (nome de um sócio), quota-parte do capital = R$ ...........
........... (nome de um sócio), quota-parte do capital = R$ ...........
Totalizando R$ ...........
Resolvem, na melhor forma de direito, transformar a referida sociedade em nome coletivo, numa sociedade por ações, com os mesmos sócios, o mesmo capital e as mesmas quotas-partes desse capital para cada sócio, regendo-se pelos seguintes estatutos que organizaram e assinam:
CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO
Artigo 1º - Sob a denominação de ........... S/A (nome ou denominação da companhia), fica organizada uma sociedade por ações, em que se transformou a sociedade em nome coletivo ........... & Cia. (firma ou razão social da sociedade em transformação).
Artigo 2º - A sociedade tem sua sede na na av./rua ..........., nº ..........., bairro/distrito ..........., na cidade de ........... - ........... (UF), CEP ..........., sendo-lhe facultado estabelecer filiais, agências ou sucursais em qualquer ponto do território nacional, a critério de sua Diretoria.
Artigo 3º - O objeto da sociedade será a exploração, por conta própria, do ramo de ........... (especificar o tipo de serviços e/ou a classe dos mesmos que serão objeto da sociedade), e todas as demais atividades afins e correlatas.
Artigo 4º - O prazo de duração da sociedade é indeterminado.
CAPÍTULO II - CAPITAL
Artigo 5º - O capital social é de ........... (valor total do capital igual ao da sociedade em transformação, transcrito também por extenso), totalmente realizado e dividido em ........... (quantidade de ações, transcrito também por extenso) ações ordinárias do valor nominal de ........... (valor de cada ação, transcrito também por extenso) cada uma, ao portador, distribuídas entre os acionistas na proporção atual de suas quotas.
Artigo 6º - As ações são indivisíveis em relação à sociedade e cada uma dará direito a um voto nas assembléias gerais.
CAPÍTULO III - ADMINISTRAÇÃO
Artigo 7º - A sociedade será administrada por uma Diretoria composta de ........... (número de diretores que comporão a Diretoria e por extenso) membros diretores, sendo um Diretor Presidente, um Diretor Comercial (e outros cargos diretores, se forem criados e necessários), que serão eleitos por um período de ........... (número de anos) anos e cujos mandatos terminarão sempre na Assembléia Geral Ordinária, podendo ser reeleitos.
Artigo 8º - Os diretores terão a remuneração fixada, anualmente, pela Assembléia Geral dos acionistas, dentro do critério do art. 152 e seus parágrafos, da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976.
Artigo 9º - A Diretoria tem os poderes e atribuição que a lei lhe confere para assegurar o funcionamento da sociedade e a conservação de seus objetivos, competindo-lhes especialmente: (explicar, sinteticamente, o que competirá especialmente a cada diretor, no desenvolvimento de suas atribuições específicas).
Artigo 10º - No caso de vaga na diretoria, durante a sua gestão, o cargo vago será preenchido por escolha e nomeação dos demais Diretores em exercício, até a primeira Assembléia Geral de acionistas, à qual caberá ratificar o escolhido ou eleger outro, até que se complete a gestão da Diretoria em exercício.
CAPÍTULO IV - ASSEMBLÉIAS GERAIS
Artigo 11º - As Assembléias Gerais serão convocadas pela Diretoria, pelo Conselho Fiscal ou por acionistas, na forma e nos casos previstos em lei.
Artigo 12º - Os acionistas, depois de instalada a Assembléia, elegerão dentre si o presidente da Mesa, que convidará outro acionista para servir de secretário.
CAPÍTULO V - CONSELHO FISCAL
Artigo 13º - O Conselho Fiscal será composto de três membros efetivos e três suplentes, acionistas ou não, residentes no País, e eleitos anualmente pela Assembléia Geral Ordinária, podendo ser reeleitos.
Artigo 14º - Compete ao Conselho Fiscal as atribuições que lhe são conferidas por lei, sendo que a sua remuneração será fixada pela Assembléia Geral Extraordinária que o eleger.
CAPÍTULO VI - EXERCÍCIO SOCIAL E DESTINAÇÃO DOS LUCROS
Artigo 15º - O exercício social terminará em 31 de dezembro de cada ano, quando será levantado o respectivo balanço e as demonstrações financeiras determinadas por lei.
Artigo 16º - Do lucro líquido apurado na Demonstração de Resultados do Exercício, e definido pelo art. 191 da Lei n.º 6.404/76, será elaborada a proposta da destinação a lhe ser dada, aplicando-se compulsoriamente 5% (cinco por cento) na constituição da reserva legal até que esta atinja a 20% (vinte por cento) do capital social, observando-se o disposto no Capítulo XVI da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976.
CAPÍTULO VII - LIQUIDAÇÃO
Artigo 17º - A sociedade será dissolvida nos casos previstos pela lei em vigor e a sua liquidação se processará de acordo com o estabelecido nos termos da Lei n.º 6.404, arts. 208 e seguintes.
CAPÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Artigo 18º - Dispensa-se a avaliação do acervo da sociedade transformada e, também, desnecessário o depósito de qualquer percentagem do capital social, já que o mesmo continua inalterado e os acionistas da sociedade anônima (ou companhia) são exclusivamente os mesmos componentes da mesma sociedade, que independe de dissolução ou liquidação para mudar de uma forma societária para outra.
Artigo 19º - Cumpridas todas as condições e formalidades legais para a transformação da sociedade em nome coletivo, ou solidária ........... (firma ou razão social da sociedade em transformação) em sociedade anônima, os contratantes, reafirmando a sua vontade de transformá-la por este instrumento e na melhor forma de direito, declaram-na transformada em ........... (nome ou denominação da nova companhia), de acordo com os Estatutos aqui elaborados e aceitos por todos.
Artigo 20º - A primeira Diretoria e Conselho Fiscal ficarão assim constituídos: Diretor Presidente ........... (nome completo e por extenso); Diretor Comercial ........... (nome civil por extenso), ........... (nacionalidade), ........... (naturalidade), ........... (estado civil e, se casado, regime de bens) ........... (profissão), ........... (documento de identidade, número e órgão expedidor), ........... (CPF), ........... (endereço residencial (tipo e nome do logradouro, nº, complemento, bairro/distrito, município, unidade federativa e CEP). (se houver outros cargos diretores, declinar a sua titulação e o nome do diretor eleito); o primeiro Conselho Fiscal fica assim constituído membros efetivos ........... (nome civil por extenso), ........... (nacionalidade), ........... (naturalidade), ........... (estado civil e, se casado, regime de bens) ........... (profissão), ........... (documento de identidade, número e órgão expedidor), ........... (CPF), ........... (endereço residencial (tipo e nome do logradouro, nº, complemento, bairro/distrito, município, unidade federativa e CEP), (indicar os outros dois nomes de membros efetivos do Conselho Fiscal e fazer a sua qualificação), e como suplentes do Conselho Fiscal ........... (nome civil por extenso), ........... (nacionalidade), ........... (naturalidade), ........... (estado civil e, se casado, regime de bens) ........... (profissão), ........... (documento de identidade, número e órgão expedidor), ........... (CPF), ........... (endereço residencial (tipo e nome do logradouro, nº, complemento, bairro/distrito, município, unidade federativa e CEP, fazendo o mesmo com os outros dois suplentes).
Artigo 21º - A primeira Diretoria e o primeiro Conselho Fiscal ficam empossados nesta data, fixando-se para os Diretores os seguintes honorários mensais: Diretor Presidente, ........... (transcrever por extenso); Diretor Comercial ........... (transcrever por extenso) (se houver outros cargos diretores, determinar o valor nominal de honorários de cada um) e para os membros do Conselho Fiscal em efetivo exercício, fica fixado e por extenso, por reunião de que participarem, por mês ou por ano).
E, por se acharem em perfeito acordo, em tudo quanto neste instrumento particular foi lavrado, obrigam-se a cumpri-lo integralmente, assinando-o na presença das duas testemunhas abaixo, em......(número de vias e por extenso) exemplares de igual teor, e, após arquivado e registrado, será transcrito integralmente no Livro de Atas das Assembléias Gerais, com as demais vias ficando em poder da sociedade para os fins necessários.
.................................,......de.......de ......
...................................................
(assinatura de um sócio)
...................................................
(assinatura de outro sócio)
......................................................
(assinatura do outro sócio)
(seguem as outras assinaturas se houver mais sócios)
Testemunhas:
........... (nome, identidade, órgão expedidor e UF)
........... (nome, identidade, órgão expedidor e UF)
Observação: assinatura das Testemunhas: serão grafadas com a indicação do nome do signatário, por extenso e de forma legível, com o número da identidade, órgão expedidor e UF.