ALTERAÇÃO CONTRATUAL Nº ...........
Observação: a alteração contratual poderá ser efetivada por instrumento público ou particular, independentemente da forma de que se houver revestido o respectivo ato de constituição.
Observação: o contrato de constituição não poderá conter emendas, rasuras e entrelinhas, admitida, porém, nesses casos, ressalva expressa no próprio instrumento, com assinatura das partes. Nos instrumentos particulares, não deverá ser utilizado o verso das folhas do contrato, cujo texto será grafado na cor preta ou azul, obedecidos os padrões de indelebilidade e nitidez para permitir sua reprografia, microfilmagem e/ou digitalização.
Observação: 
 - no preâmbulo dos instrumentos de alteração contratual, obrigatoriamente deverá constar:
a) nome e qualificação completa de todos os sócios, conforme exemplos abaixo, fazendo referência aos que não a assinam, quando as deliberações não forem tomadas por todos os sócios (Lei nº 8.884, art. 56, III); 
b) dados da sociedade (citar nome empresarial, NIRE, endereço, CNPJ); 
c) a resolução de promover a alteração contratual. 
 - quando o sócio for representado, deverá ser indicada a condição e qualificação desse, em seguida à qualificação do sócio.
Pelo presente instrumento ........... (particular ou público),..........., ........... e ..........., 
SÓCIO PESSOA FÍSICA (BRASILEIRO OU ESTRANGEIRO) RESIDENTE E DOMICILIADO NO PAÍS:
........... (nome civil por extenso), ........... (nacionalidade), ........... (naturalidade), ........... (estado civil e, se casado, regime de bens) ........... (profissão), ........... (documento de identidade, número e órgão expedidor), ........... (CPF), ........... (endereço residencial (tipo e nome do logradouro, nº, complemento, bairro/distrito, município, unidade federativa e CEP). 
solteiro menor de 18 anos: 
- maior de 16 anos: - deve ser assistido pelo pai, pela mãe ou tutor; constar também do preâmbulo a expressão “ASSISTIDO POR”, e a qualificação completa do(s) assistente(s); 
- menor de 16 anos - deve ser representado pelo pai, pela mãe ou tutor; constar também do preâmbulo a expressão “REPRESENTADO POR” e a qualificação completa dos representantes. 
se emancipado (maior 16 anos):
- constar da qualificação a forma da emancipação, arquivando, em separado, a prova da emancipação, feita antes o registro no Registro Público no caso de outorga pelos pais ou por sentença.
sócio analfabeto:
- também o nome e a qualificação completa do procurador constituído, com poderes específicos, por instrumento público. 
SÓCIO PESSOA FÍSICA (BRASILEIRO OU ESTRANGEIRO) RESIDENTE E DOMICILIADO NO EXTERIOR:
........... (nome civil, por extenso), ........... (nacionalidade), ........... (estado civil), ........... (profissão), ........... (documento de identidade, número e órgão expedidor), ........... (CPF), ........... (endereço residencial completo).
sócio domiciliado no exterior: 
- nomear procurador no Brasil, com poderes para receber citação; 
procurador: 
- constar do preâmbulo, após o nome e qualificação completa do sócio: “REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, NOME E QUALIFICAÇÃO COMPLETA, juntado ao processo o respectivo instrumento de mandato, únicos sócios da ........... & Cia., com sede na av./rua ..........., nº ..........., bairro/distrito ..........., na cidade de ........... - ........... (UF), CEP ........... (endereço completo: tipo, nome do logradouro, número, complemento, bairro/distrito, município, Unidade Federativa e CEP ), registrada na Junta Comercial de ........... sob o NIRE ........... e inscrita no CNPJ sob o nº ..........., resolvem alterar o referido contrato social para admitir como novo sócio (nome civil por extenso), ........... (nacionalidade), ........... (naturalidade), ........... (estado civil e, se casado, regime de bens) ........... (profissão), ........... (documento de identidade, número e órgão expedidor), ........... (CPF), ........... com endereço residencial na av./rua ..........., nº ..........., bairro/distrito ..........., na cidade de ........... - ........... (UF), CEP ........... , como a seguir se contrata:
Observação: Somente pessoas físicas podem fazer parte de sociedade em nome coletivo, respondendo todos os sócios, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais, entretanto, sem prejuízo da responsabilidade perante terceiros, podem os sócios, no ato constitutivo, ou por unanimidade de convenção posterior, limitar entre si a responsabilidade de cada um.
Observação: o art. 977 do Código Civil, faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado sob o regime da comunhão universal de bens, ou de separação obrigatória.
- comunhão universal de bens: o regime de comunhão universal importa a comunicação de todos os bens presentes e futuros dos cônjuges e suas dívidas passivas, sendo excluídos da comunhão:
I - os bens doados ou herdados com a cláusula de incomunicabilidade e os sub-rogados em seu lugar; 
II - os bens gravados de fideicomisso e o direito do herdeiro fideicomissário, antes de realizada a condição suspensiva; 
III - as dívidas anteriores ao casamento, salvo se provierem de despesas com seus aprestos, ou reverterem em proveito comum; 
IV - as doações antenupciais feitas por um dos cônjuges ao outro com a cláusula de incomunicabilidade; 
V - os bens de uso pessoal, os livros e instrumentos de profissão, os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge, as pensões, meios-soldos, montepios e outras rendas semelhantes.
- separação obrigatória: também chamado de separação legal de bens, é o regime em que a regra vigente entre os bens do casal é semelhante a do regime da comunhão parcial, onde se conserva separadamente o patrimônio que cada um dos cônjuges possuía ao se casar, sendo de propriedade comum aqueles adquiridos na constância do casamento, exceto os que advierem de sucessão ou doação. É obrigatório para o homem com mais de sessenta e para a mulher com mais de cinqüenta anos que pretendam se casar. Nos casos de união estável, para todos os fins, será considerada esta mesma regra.
I - O capital social, que é de ........... (valor do capital, transcrito também por extenso), totalmente integralizado, passa a ser de ........... (valor total do novo capital, transcrito também por extenso), com o aumento de ..........., (valor do aumento do capital, transcrito também por extenso), aumento esse subscrito e integralizado neste ato, em moeda corrente, pelo sócio admitido ........... (nome completo e por extenso do novo sócio), sendo que o total do capital social passa a ser distribuído em:
........... (nome do sócio), quota-parte no valor de R$ ...........
........... (nome do sócio), quota-parte no valor de R$ ...........
........... (nome do sócio), quota-parte no valor de R$ ...........
........... (nome do novo sócio), quota-parte no valor de R$ ...........
Totalizando R$ ...........
Observação: 
- O capital somente poderá ser aumentado, se totalmente integralizado (art.1.081, Código Civil). 
- Não é cabível a indicação de valor de quota social inferior a um centavo.
- Realização do capital com bens poderão ser utilizados quaisquer bens para integralização de capital, desde que suscetíveis de avaliação em dinheiro. 
- No caso de imóvel, o contrato social por instrumento público ou particular deverá conter sua descrição, identificação, área, dados relativos à sua titulação, bem como o número de sua matrícula no Registro Imobiliário. 
- No caso de sócio casado, deverá haver a anuência do cônjuge, salvo no regime de separação absoluta. 
- A integralização de capital com bens imóveis de menor depende de autorização judicial.
- Utilização de acervo de EMPRESÁRIO, para capital de sociedade já existente implica em cancelamento da INSCRIÇÃO DE EMPRESÁRIO. Esse cancelamento deverá ser feito concomitantemente com o processo de arquivamento da alteração da sociedade. 
- No caso de imóvel, o contrato social por instrumento público ou particular deverá conter sua descrição, identificação, área, dados relativos à sua titulação, bem como o número de sua matrícula no Registro Imobiliário. 
- No caso de sócio casado, deverá haver a anuência do cônjuge, salvo no regime de separação absoluta.
- A integralização de capital com bens imóveis de menor depende de autorização judicial.
Observação:
- na hipótese de redução de capital,integralizado, devido a perdas irreparáveis, alteração contratual,ou assembléia /reunião de sócios, firmada pelos sócios, formalizará a redução, com a diminuição proporcional do valor nominal das quotas (artigos 1.082 e 1.083, Código Civil);
- na hipótese de redução do capital por ser considerado excessivo em relação ao objeto da sociedade, a alteração contratual ou a ata de reunião ou de assembléia dos sócios formalizará a redução com a restituição de parte do valor das quotas aos sócios, ou dispensando-os de prestações ainda devidas , com a diminuição proporcional também neste caso, do valor nominal das quotas.
- o pedido de arquivamento da alteração ou da ata deverá ser instruído com as folhas do Diário Oficial da União, do Distrito Federal ou do Estado, conforme o local da sede e jornal de grande circulação contendo a publicação da mencionada alteração ou da ata de reunião ou de assembléia. 
- o pedido de arquivamento deverá ser apresentado após o cumprimento do prazo de noventa dias,contados da referida publicação; no caso de ter havido oposição de credor quirografário, juntar a prova do pagamento da dívida reclamada ou de seu depósito judicial (artigos 1.082, 1.083 e 1.084, Código Civil)
- em qualquer hipótese de redução de capital as certidões usuais deverão ser anexadas, EXCETO se se tratar de microempresa ou de empresa de pequeno porte.(Lei nº 9.841, de 5.10.99, art.6º,II).
II - O sócio aqui admitido, ........... (nome completo e por extenso do novo sócio), a partir deste contrato assume todos os deveres e direitos sociais, passando a fazer parte integrante da sociedade, com idênticos direitos e obrigações assegurados aos demais sócios, conforme estão dispostos no contrato constitutivo da sociedade (se houver alterações anteriores a esta, citar: e alterações posteriores).
III - Todas as demais cláusulas e condições estabelecidas nos atos constitutivos da sociedade (se houver alterações posteriores a esta, também citar: a alterações posteriores), não alcançadas pelo presente instrumento, permanecem em vigor.
E por estarem assim justos e contratados assinam a presente alteração em ........... vias.
...........,.......... de ........... de ........... 
...........
...........
Testemunhas:
........... (nome, identidade, órgão expedidor e UF)
........... (nome, identidade, órgão expedidor e UF)
Observação: recomenda-se a seguir,consolidar o contrato social,reproduzindo todas as suas cláusulas. 
Observação: se não consolidado o contrato social, constar, então, as seguintes informações, caso já não estejam no instrumento de alteração, (art.56, da Lei 8.884, de 11.7.94):
- declaração precisa e detalhada do objeto social; 
- o capital de cada sócio e a forma de prazo de sua realização; 
- o prazo de duração da sociedade; 
- local da sede e respectivo endereço, inclusive das filiais.
Observação: em caso de decisão judicial, serão arquivados a certidão de inteiro teor do despacho ou da sentença transitada em julgado e o documento sujeito a registro que a motivou.
Observação: não podem ser arquivadas as alterações com cláusulas conflitantes com a última situação contratual da empresa constante em seu prontuário.