DECLARAÇÃO DE INATIVIDADE

               Ilmo. Senhor Presidente da Junta Comercial ...........

               A sociedade ..........., estabelecida na ..........., registrada nessa Junta Comercial sob o NIRE no ..........., em .........../.........../..........., representada por todos os sócios, com base no artigo 35 da Lei no 9.841/99, declara, sob as penas da lei, que não exerceu atividade econômica de qualquer espécie há mais de cinco anos, ou seja, desde ........... e que, no exercício anterior ao do início da inatividade, o volume da receita bruta anual da empresa não excedeu o limite fixado no inciso I do artigo 2o da Lei no 9.841/99.

               Declara, ainda, que não se enquadra em qualquer das hipóteses de exclusão relacionadas no art. 3º da mesma Lei.

..........., ...........de ........... de ........... 

assinatura: ........... 		assinatura:...........
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