ALTERAÇÃO CONTRATUAL Nº ...........
Observação: a alteração contratual poderá ser efetivada por instrumento público ou particular, independentemente da forma de que se houver revestido o respectivo ato de constituição.
Observação: o contrato de constituição não poderá conter emendas, rasuras e entrelinhas, admitida, porém, nesses casos, ressalva expressa no próprio instrumento, com assinatura das partes. Nos instrumentos particulares, não deverá ser utilizado o verso das folhas do contrato, cujo texto será grafado na cor preta ou azul, obedecidos os padrões de indelebilidade e nitidez para permitir sua reprografia, microfilmagem e/ou digitalização.
Observação:
 - no preâmbulo dos instrumentos de alteração contratual, obrigatoriamente deverá constar:
a) nome e qualificação completa de todos os sócios, conforme exemplos abaixo, fazendo referência aos que não a assinam, quando as deliberações não forem tomadas por todos os sócios (Lei nº 8.884, art. 56, III); 
b) dados da sociedade (citar nome empresarial, NIRE, endereço, CNPJ); 
c) a resolução de promover a alteração contratual. 
 - quando o sócio for representado, deverá ser indicada a condição e qualificação desse, em seguida à qualificação do sócio. 
Pelo presente instrumento ........... (particular ou público),..........., .......... e ..........., 
SÓCIO PESSOA FÍSICA (BRASILEIRO OU ESTRANGEIRO) RESIDENTE E DOMICILIADO NO PAÍS:
........... (nome civil por extenso), ........... (nacionalidade), ........... (naturalidade), ........... (estado civil e, se casado, regime de bens) ........... (profissão), ........... (documento de identidade, número e órgão expedidor), ........... (CPF), ........... (endereço residencial (tipo e nome do logradouro, nº, complemento, bairro/distrito, município, unidade federativa e CEP). 
solteiro menor de 18 anos: 
- maior de 16 anos: - deve ser assistido pelo pai, pela mãe ou tutor; constar também do preâmbulo a expressão “ASSISTIDO POR”, e a qualificação completa do(s) assistente(s); 
- menor de 16 anos - deve ser representado pelo pai, pela mãe ou tutor; constar também do preâmbulo a expressão “REPRESENTADO POR” e a qualificação completa dos representantes. 
se emancipado (maior 16 anos):
- constar da qualificação a forma da emancipação, arquivando, em separado, a prova da emancipação, feita antes o registro no Registro Público no caso de outorga pelos pais ou por sentença.
sócio analfabeto:
- também o nome e a qualificação completa do procurador constituído, com poderes específicos, por instrumento público. 
SÓCIO PESSOA FÍSICA (BRASILEIRO OU ESTRANGEIRO) RESIDENTE E DOMICILIADO NO EXTERIOR:
........... (nome civil, por extenso), ........... (nacionalidade), ........... (estado civil), ........... (profissão), ........... (documento de identidade, número e órgão expedidor), ........... (CPF), ........... (endereço residencial completo).
sócio domiciliado no exterior: 
- nomear procurador no Brasil, com poderes para receber citação; 
procurador: 
- constar do preâmbulo, após o nome e qualificação completa do sócio: “REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, NOME E QUALIFICAÇÃO COMPLETA, juntado ao processo o respectivo instrumento de mandato. 
únicos sócios da ........... & Cia., com sede na av./rua ..........., nº ..........., bairro/distrito ..........., na cidade de ........... - ........... (UF), CEP ........... (endereço completo: tipo, nome do logradouro, número, complemento, bairro/distrito, município, Unidade Federativa e CEP ), registrada na Junta Comercial de ........... sob o NIRE ........... e inscrita no CNPJ sob o nº ..........., determinam, por meio deste, resolvem alterar a(s) Cláusula(s) de n.º ..... (e os demais números, se for mais que uma cláusula) que passa(m) a ter a seguinte redação:
I – Cláusula ........... (número da mesma) - O capital social é de R$ ........... (transcrever o valor por extenso), totalmente integralizado, e passa a ser de ........... (valor do capital já diminuído, transcrever por extenso), com uma diminuição de ........... (valor da diminuição do capital, transcrever também por extenso), passando o total do capital social a ser distribuído em:
........... (nome do sócio), quota-parte no valor de R$ ...........
........... (nome do sócio), quota-parte no valor de R$ ...........
........... (nome do sócio), quota-parte no valor de R$ ...........
Totalizando R$ R$...........................
Parágrafo único - O sócio ........... (nome por extenso) recebe, neste ato, a quantia de R$ ........... (transcrever por extenso) em moeda corrente; o sócio ........... (nome por extenso) recebe, neste ato, a quantia de R$ ........... (transcrever por extenso) em moeda corrente e o sócio ........... (nome por extenso) recebe, neste ato, a quantia de R$ ........... dando em relação a estes valores, plena, geral, rasa e irrevogável quitação à sociedade.
II - Todas as demais cláusulas e condições estabelecidas nos atos constitutivos da sociedade (se houver alterações posteriores, também citar: e alterações posteriores), não alcançadas pelo presente instrumento, permanecem em vigor.
E por estarem assim justos e contratados assinam a presente alteração em ........... vias.
...........,.......... de ........... de ........... 
...........
...........
Testemunhas:
........... (nome, identidade, órgão expedidor e UF)
........... (nome, identidade, órgão expedidor e UF)
Observação: recomenda-se a seguir,consolidar o contrato social,reproduzindo todas as suas cláusulas. 
Observação: se não consolidado o contrato social, constar, então, as seguintes informações, caso já não estejam no instrumento de alteração, (art.56, da Lei 8.884, de 11.7.94):
- declaração precisa e detalhada do objeto social; 
- o capital de cada sócio e a forma de prazo de sua realização; 
- o prazo de duração da sociedade; 
- local da sede e respectivo endereço, inclusive das filiais.
Observação: em caso de decisão judicial, serão arquivados a certidão de inteiro teor do despacho ou da sentença transitada em julgado e o documento sujeito a registro que a motivou.
Observação: não podem ser arquivadas as alterações com cláusulas conflitantes com a última situação contratual da empresa constante em seu prontuário.