SERVIÇOS E INFORMAÇÕES TÉCNICAS DE ENGENHARIA
Por este instrumento particular celebrado aos dias de ..., do ano de ..., por ... (CONTRATANTE), sociedade ..., neste ato representada por ... e ... de um lado, e de outro lado por ... (CONTRATADA), sociedade, neste ato representada pelo Sr. ... (qualificar).
Como a CONTRATADA possui serviços e informações técnicas de engenharia necessários para projeto, aquisição, construção, colocação em funcionamento de uma fábrica projetada para produção de materiais denominados ... E como a CONTRATANTE, por ter sido constituída para fins de fabricação e comercialização de produtos ..., pretende adquirir e a CONTRATADA vender e transferir a CONTRATANTE aqueles serviços e informações técnicas de engenharia, para projetar e construir a expansão de uma fábrica, projetada para produzir ....... . Os contratantes resolvem, então, ajustar, de comum acordo, para atender a seus interessados, que:
1. O termo "fábrica", neste pacto, significará uma expansão completa para a unidade operacional capaz de produzir por ano um volume adicional de ... toneladas de ...
2. A CONTRATADA fornecerá a CONTRATANTE, dentro de ... dias após a data da assinatura deste Contrato, não só todos os serviços de engenharia, a aquisição de equipamento importado e as informações técnicas de engenharia, mas também os direitos alusivos aos processos industriais e de engenharia imprescindíveis para o projeto, a construção e a colocação em funcionamento de uma fábrica para a produção de ... Tais serviços deverão ser completados dentro do prazo de ... (...) meses, contado desta data.
§ 1º Estes serviços de engenharia e as informações técnicas incluirão (especificar).
§ 2º Esses serviços de engenharia e as informações técnicas de engenharia que não poderão ser transferidos, serão fornecidos em língua ... a CONRATANTE, no escritório da CONTRATADA, situado na rua ....., nº ..., na cidade de ....., no Estado de ... , e a CONTRATADA, por prazo de ... (...) anos, contado da data deste Contrato, comprometer-se-á não vender ou licenciar os serviços de engenharia para o projeto e a construção da expansão de uma fábrica de ... a nenhuma outra pessoa física ou jurídica. E além disso não haverá nenhuma garantia de que o uso de serviços de engenharia e informações técnicas de engenharia pela CONTRATADA, fornecidos por força deste contrato, não prejudicará quaisquer patentes de terceiros.
3. A CONTRATANTE deverá efetivar a CONTRATADA pagamento integral de sua compra relativa aos referidos serviços de engenharia ou de aquisição e às informações técnicas alusivas ao processo industrial, no montante de ... (...), deduzidos todos os impostos. Os pagamentos deverão assim ser feitos: ... (...) dentro de ... (...) meses, contados desta data e o restante ... (...) dentro de ... (...) dias, contados do término dos serviços.
4. Os serviços e as informações técnicas de engenharia pertinentes aos processos industriais e de engenharia da CONTRATADA, revelados por força deste instrumento, deverão ser utilizados, apenas, para a montagem e a operação da fábrica da CONTRATANTE .
5. A CONTRATANTE não poderá, em hipótese alguma, revelar quaisquer informações secretas relativas aos serviços de engenharia para expansão de ... e às informações técnicas de engenharia da CONTRATADA a terceiros; embora possa, excepcionalmente, revelá-las a empreiteiros ou fornecedores, na medida em que forem necessárias para a fabricação ou compra de maquinarias, equipamentos, ou embalagens, para uso na produção de ..., desde que os referidos empreiteiros ou fornecedores se obriguem, por escrito, a manter sigilo sobre tais serviços e informações técnicas de engenharia, que lhe foram revelados.
6. A CONTRATANTE exigirá a seus administradores, diretores e empregados, no início de emprego, que se comprometam, por escrito, a não revelar quaisquer informações técnicas e/ou secretas de engenharia utilizadas pela CONTRATADA a terceiros.
7. As informações técnicas de engenharia revelados, por prazo especial, a terceiros, serão consideradas sigilosas na medida em que não forem tornadas públicas (através de concessão de patentes e em publicações impressas de natureza geral).
8. A inobservância de qualquer das cláusulas contratuais dará à outra parte o direito de rescindir este contrato, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial.
9. Qualquer aviso de uma parte à outra deverá ser feito por escrito pelo correio, por telegrama e confirmado mediante recibo ou entregue pessoalmente em seus endereços.
10. Os litígios e controvérsias decorrentes deste Contrato, que não puderem ser amigavelmente resolvidos entre as partes, serão submetidos ao foro de ..., Estado de ..., renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
As partes contratantes, estando assim ajustadas, ordenaram que o presente documento fosse assinado em seus respectivos nomes, em ... (...) vias, na presença de duas testemunhas abaixo, que a tudo assistiram.
Data e assinaturas.
Testemunhas (2).