CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AUTÔNOMO DE VENDA
 IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
 CONTRATANTE: ......(Nome da Contratante), com sede na cidade de ......, , na Rua ....., nº ....., bairro ....., Cep ....., no Estado ....., inscrita no C.N.P.J. sob o nº ....., e no Cadastro Estadual sob o nº ....., que explora o ramo de ...... (detalhar os serviços que presta, em especial os que são objeto deste contrato) neste ato representada pelo seu administrador ....., (Nacionalidade), .....(Estado Civil), .....(Profissão), Carteira de Identidade nº ....., C.P.F. nº ....., residente e domiciliado na Rua ....., nº ....., bairro ....., Cep. ....., Cidade ....., no Estado .....; 
CONTRATADO: ......(Nome Civil do Contratado), (Nacionalidade), .....(Estado Civil), .....(Profissão), Carteira de Identidade nº ....., C.P.F. nº ....., com Alvará para exercer a atividade de ........... devidamente expedido pela Prefeitura Municipal de .......... sob nº ..........., residente e domiciliado na Rua ....., nº ....., bairro ....., Cep. ....., Cidade ....., no Estado ......
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AUTÔNOMO PARA VENDA DE TELEFONES CELULARES COM LINHA , que se regerá pelas cláusulas seguintes e nas omissões, pela legislação em vigor.   
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, a VENDA DE TELEFONES CELULARES COM LINHA sem necessidade de cumprimento de carga horária, apenas observação de metas. 
Parágrafo único - Qualquer alteração no Objeto deste contrato deverá ser especificada em termo aditivo a este instrumento.             
DO LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Cláusula 2ª. O CONTRATADO realizará sua atividade, objeto deste contrato, fora das dependências da CONTRATANTE, sendo que a inobservância desta cláusula ensejará a rescisão deste contrato.
 DA DURAÇÃO DO CONTRATO
 Cláusula 3ª. O presente contrato terá duração de ..... meses contados da data de sua assinatura. Findado o prazo inicial sem que nenhuma das partes se manifeste em contrário, ocorrerá renovação automática passando sua validade a ser indeterminada, observado o disposto no art. 598 do Código Civil que trata da duração dos contratos de prestação de serviços.
Observação: Art. 598. A prestação de serviço não se poderá convencionar por mais de quatro anos, embora o contrato tenha por causa o pagamento de dívida de quem o presta, ou se destine à execução de certa e determinada obra. Neste caso, decorridos quatro anos, dar-se-á por findo o contrato, ainda que não concluída a obra. LEI 10406-2002_598
 DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
 Cláusula 4ª. Quanto ao funcionamento e qualidade, o CONTRATANTE será o único responsável pelos produtos oferecidos e comercializados pelo CONTRATADO.
Cláusula 5ª. O CONTRATANTE também se responsabilizará perante o comprador de seus produtos pelas eventuais alterações técnicas implementadas nos equipamentos comercializados, mesmo que contradigam as que foram divulgadas de boa-fé pela CONTRATADO.
Cláusula 6ª. Caberá ao CONTRATANTE responsabilizar-se pela boa execução dos serviços do CONTRATADO, prestando orientação técnica, emitindo documento fiscal e entregando em perfeito estado de funcionamento o bem e o serviço pactuado entre o CONTRATADO e o COMPRADOR.
Cláusula 7ª. O CONTRATANTE deverá informar imediatamente ao CONTRATADO das alterações e novidades técnicas que sejam implementadas nos modelos de telefone celular, objetos deste contrato e que culminem por alterar em todo ou em parte a forma de divulgação dos seus produtos e serviços. 
Cláusula 8ª. O CONTRATANTE deverá disponibilizar ao CONTRATADO, credenciais que o identifiquem como seu agente, talonários de proposta de venda, pedido de venda, relatório de vendas e outros documentos administrativos que permitam ao CONTRATANTE acompanhar e avaliar o desenvolvimento dos trabalhos do CONTRATADO.
DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO
 Cláusula 9ª. O CONTRATADO fica vedado durante a vigência deste contrato à prestar o mesmo tipo de serviço, objeto deste instrumento, para outro estabelecimento que explore o mesmo ramo do CONTRATANTE.
 Cláusula 10ª. O CONTRATADO deverá apresentar ao CONTRATANTE, relatórios diários sobre o desenvolvimento de suas atividades.
 Cláusula 11ª. O CONTRATADO deverá observar a meta mínima deste contrato que é a comercialização de ........... ao mês, sendo que a inobservância desta cláusula ensejará rescisão contratual. 
 Cláusula 12ª. O CONTRATADO não poderá repassar o serviço sob sua responsabilidade para terceiros, sob pena de rescisão contratual e responder pela multa prevista na Cláusula 15ª deste instrumento.
 DA REMUNERAÇÃO
 Cláusula 13ª. O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO uma remuneração fixa semanal de R$ ........... (...........), mais um prêmio mensal de R$ ........... (...........) por cada ........... comercializada no decorrer do mês de venda que, para fins de levantamento se encerrará nos dias ..... de cada mês, ficando as unidades comercializadas após esta data contabilizadas para mês seguinte. O pagamento do prêmio se dará sempre no ..... dia útil do mês seguinte à venda e de todos os valores envolvidos deverá ser observada a necessidade legal de recolhimento de tributos.
Observação: poderá ser incluído um § 1º renumerando-se o § único, onde se defina a forma de reajuste dos valores contratados.
Parágrafo único. O não pagamento da quantia acertada na data estabelecida neste instrumento provocará a imediata interrupção da prestação dos serviços e sua reincidência ensejará rescisão contratual. 
Observação: as empresas que utilizam serviços de autônomos (pessoas físicas sem vínculo empregatício) poderão ser obrigadas a recolher a contribuição previdenciária. É o que determina projeto apresentado pelo deputado federal Paes Landim (PFL-PI). A proposta inclui honorários, trabalhos eventuais, avulsos, sob empreitada e o serviço prestado por trabalhador já aposentado. Segundo o autor, o objetivo é reduzir a perda de receita da Previdência em virtude do crescimento do mercado de trabalho clandestino e informal.
Cláusula 14ª. Para todos os fins de direito, o CONTRATADO dará quitação de seus haveres junto ao CONTRATANTE, através de RECIBO DE PAGAMENTO A AUTÔNOMO - RPA, onde serão abatidos dos valores totais os tributos devidos previstos atualmente lei e outros que eventualmente venham a existir, ficando desde já o CONTRATANTE responsável pelo devido abatimento e recolhimento dos tributos ao órgão arrecadador competente.
 Parágrafo único - Com a devida antecedência, o CONTRATANTE deverá fornecer ao CONTRATADO o respectivo documento de RENDIMENTOS PAGOS E CREDITADOS DURANTE O ANO, para que este declare se necessário seus rendimentos ao órgão competente.  
 DA RESCISÃO
 Cláusula 15ª. O presente contrato será rescindido caso uma das partes descumpra qualquer das cláusulas estabelecidas no presente instrumento, em especial as previstas nas cláusulas 2ª, 11ª e § ... da cláusula 12ª, responsabilizando-se a parte que deu causa pela multa de .....% do valor médio mensal da remuneração e premiação estabelecida na Cláusula 12ª. Termina ainda em caso de morte do CONTRATADO ou extinção legal do CONTRATANTE, pelo escoamento do prazo, pela rescisão do contrato mediante aviso prévio, por inadimplemento de qualquer das partes ou pela impossibilidade da continuação do contrato, motivada por força maior.
Cláusula 16ª. O presente instrumento também poderá será rescindido caso haja interesse de qualquer uma das partes, devendo, no entanto, a parte que desejar a rescisão comunicar à outra com ..... dias de antecedência.
Observação: Art. 599. Não havendo prazo estipulado, nem se podendo inferir da natureza do contrato, ou do costume do lugar, qualquer das partes, a seu arbítrio, mediante prévio aviso, pode resolver o contrato.
Parágrafo único. Dar-se-á o aviso: 
I - com antecedência de oito dias, se o salário se houver fixado por tempo de um mês, ou mais;
II - com antecipação de quatro dias, se o salário se tiver ajustado por semana, ou quinzena;
III - de véspera, quando se tenha contratado por menos de sete dias.
Cláusula 17ª. Quando da rescisão, a prestação dos serviços será imediatamente interrompida pelo CONTRATADO, ficando este obrigado devolver mediante recibo todo o material de trabalho fornecido pelo CONTRATANTE, inclusive amostruário e talonários em geral.
Cláusula 18ª. Não se considerará causa para a rescisão do presente instrumento o descumprimento de qualquer das cláusulas deste contrato em virtude de caso fortuito ou força maior.       
(Insira neste espaço outras cláusulas acessórias específicas, de acordo com as espectativas de seu cliente, são cláusulas acessórias: modo como o serviço será prestado, tipo de exposição que será dada ao contratante, cobertura de custos extras do contratado e etc.)
DO FORO
 Cláusula 19ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de .....;
 Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
 ..........., ..... de ........... de ......

 ____________________________________________
(Nome e assinatura do Representante legal da Contratante)
       
____________________________________________
(Nome e assinatura do Representante legal da Contratada)
              
____________________________________________
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)
       
____________________________________________
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)