CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS SOBRE IMÓVEIS
Por este instrumento particular de cessão de direitos sobre imóveis, de um lado..........................................(nome completo e por extenso do dono do imóvel), nacionalidade..........................., estado civil...........................(se casado, o regime do casamento), profissão................, CIC n.º.........., Cédula de Identidade RG n.º..............(se casado, segue o nome da esposa e sua qualificação), residentes e domiciliados à Rua........................., n.º............., na cidade de...................., Estado de...................., de ora em diante chamados simplesmente de CEDENTE, e, de outro lado..................................(nome completo e por extenso de quem receberá o imóvel), nacionalidade......................., estado civil..................., (se casado, o regime do casamento), profissão..................., CIC n.º..............., Cédula de Identidade RG n.º........(se casado, segue o nome da esposa e qualificação), residentes e domiciliados à Rua............................, n.º.........., e domiciliados à Rua.............................................., n.º..........., na cidade de....................., Estado de......................................., de ora em diante chamados simplesmente de CESSIONÁRIO, têm, entre si, como justo e contratado o que se segue e que mutuamente acordam:
1º - Por força de contrato de promessa de compra e venda, o CEDENTE tornou-se titular dos direitos aquisitivos do imóvel..............................(individualizar o imóvel, fornecendo a sua localização, situação, mediações e confrontações, nomes dos vendedores originais e dados do registro (se houver sido registrado) no Cartório de Registro competente).
2º - Diz o CEDENTE que o imóvel descrito e caracterizado na cláusula anterior se acha livre e desembaraçado de todos e quaisquer ônus judiciais e extrajudiciais, foro, pensão e hipoteca de qualquer natureza, bem como quite de imposto e taxas.
3º - Achando-se, como se acha igualmente pago o preço pactuado no mencionado compromisso de compra e venda, o CEDENTE, por este instrumento particular e na melhor forma de direito, promete e se obriga a ceder e transferir ao CESSIONÁRIO todos os direitos decorrentes daquele contrato, dentro das cláusulas e condições deste instrumento de cessão de direitos.
Observação: se ainda houver parcelas a serem pagas, no compromisso inicial, utilize a cláusula 3ª, com a redação seguinte:
3º - Achando-se, ainda, o preço pactuado no mencionado compromisso de compra e venda com................ (número de parcelas) parcelas ou prestações a pagar, no valor de R$ ..................................(valor por extenso) cada uma, vencíveis a partir de .............de..................de ........., o CEDENTE, por este instrumento particular e na melhor forma de direito, promete e se obriga a ceder e transferir ao CESSIONÁRIO todos os direitos decorrentes daquele contrato, dentro das cláusulas e condições deste instrumento de cessão de direitos.
4º - O preço certo e ajustado para a cessão é de R$........................................... (valor por extenso), dos quais a importância de.....................................(valor da entrada, transcrito também por extenso) é recebida neste ato, pelo CEDENTE, em moeda corrente (se através de cheque, substituir o "em moeda corrente" por "através de cheque, n.º............., emitido pelo CESSIONÁRIO contra o Banco........"), pelo que o CEDENTE dá a mais geral, rasa e irrevogável quitação para nada mais exigir em relação a ele e a importância de...........................................(valor do saldo, transcrito também por extenso) será paga em.................prestações mensais, sem juros, iguais e sucessivas, vencendo-se a primeira prestação de...................................(valor da prestação) no dia...........do mês de.............de ........, e as demais em igual dia dos meses subseqüentes (se houver parcelas intermediárias ou outra for a condição do pagamento, incluí-la no contrato, em substituião a esta).
Observação: se esta cessão for feita com pagamento à vista, não utilizar as cláusulas 4ª e 7ª deste instrumento, substituindo-as pela cláusula 4ª com a redação seguinte:
4º - O preço certo e ajustado para a cessão é de R$.........................(valor transcrito também por extenso), valor esse recebido integralmente, neste ato, pelo CEDENTE, em moeda corrente (se em cheque, substituir o "em moeda corrente" por "através do cheque n.º.........., emitido pelo CESSIONÁRIO contra o Banco........................................"), pelo que o CEDENTE dá a mais geral, rasa e irrevogável quitação para nada mais exigir em relação a ele ou à cessão que ora é feita.
5º - O pagamento das prestações (ou parcelas) aqui pactuadas será feito na residência do CEDENTE, ou em local onde este indicar, com uma tolerância de até..............dias após o respectivo vencimento.
Observação: se houver emissão de nota promissória para representar as parcelas, utilizar como cláusula 5ª a seguinte:
5º - As prestações mensais, referidas na cláusula 4ª passam a ser representadas por notas promissórias, de emissão e aceite do CESSIONÁRIO, dando-se a elas uma tolerância de.............dias após o respectivo vencimento, e permanecerão vinculadas a este instrumento.
6º - No caso de impontualidade no pagamento de qualquer das prestações pagará o CESSIONÁRIO os juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, enquanto perdurar o atraso.
7º - Se o atraso resultar em falta de pagamento de 3 (três) prestações consecutivas, ficará de pleno direito vencida toda a dívida independentemente de aviso ou notificação judicial ou extrajudicial, sujeitando-se o CESSIONÁRIO à cobrança executiva da mesma, acrescida da muita de........% (transcrever por extenso) do valor total do débito, sem prejuízo dos juros moratórios previstos na cláusula anterior.
Observação: se existirem ainda parcelas a serem pagas, no contrato anterior firmado pelo CEDENTE com os vendedores originais, utilizar também a cláusula seguinte:
8º - As parcelas ou prestações a pagar, decorrentes do compromisso inicial de compra e venda, conforme a cláusula 3ª deste instrumento, serão pagas por...............................(pelo CEDENTE ou CESSIONÁRIO, conforme ficar pactuado entre as partes), devendo ser quitadas rigorosamente em dia e sem atraso.
9º - O CESSIONÁRIO é, neste ato, imitido na posse do imóvel, ficando a seu cargo, a partir desta data, o pagamento de todos os tributos, taxas e tarifas que incidam ou venham a incidir sobre o referido imóvel.
10º - Correrão por conta do CESSIONÁRIO todas as despesas que forem necessárias para a efetivação de cessão ora prometida, inclusive certidões negativas e todos e quaisquer tributos que onerem ou venham a onerar a presente transação.
11º - O presente instrumento, em todos os seus termos, é feito em caráter irrevogável, obrigando a herdeiros e sucessores das partes contratantes.
12º - A escritura definitiva será realizada tão logo esteja paga a última prestação, e se o CESSIONÁRIO foi obrigado a recorrer aos meios judiciais para obter a sua adjudicação compulsória, pagará ao CEDENTE a multa de.........................................(valor por extenso), além dos honorários de advogado do CESSIONÁRIO.
13º - As partes elegem o Foro desta cidade para dirimir as questões oriundas deste contrato, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por estarem as partes em pleno acordo em tudo que se encontra disposto neste instrumento particular, assinam-no na presença das duas testemunhas abaixo, em..............vias de igual teor e forma, destinando-se uma via para cada uma das partes contratadas neste instrumento.
.............................,.......de...................de ........
............................................................................
(cedente)
.............................................................................
(esposa do cedente)
.............................................................................
(cessionário e sua esposa)
Testemunhas:
1ª - ...................
2ª - ...................